No
último dia 03 de outubro de 2013, foi apresentado o Projeto de Lei
de Autoria do Vereador Chico Peres que dispões sobre a reserva de
vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento
de cargos efetivos e empregos públicos. As vagas deverão integrar
os quadros permanentes de pessoal do poder Executivo, Legislativo e
entidades da administração indireta do município de Saquarema.
As
cotas raciais são uma demanda antiga do movimento negro, mas o
debate mais generalizado na sociedade sobre ações afirmativas no
Brasil se fortaleceu com a participação ativa no país na III
Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial,
Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África
do Sul.
O
Vereador Chico Peres propôs o projeto de lei, atendendo uma
reivindicação a ele formulada, quando participou do I Seminário de
Promoção de Igualdade Social realizado pela Secretaria Municipal de
Promoção Social, em Saquarema.
“As
cotas existem para que essas pessoas possam competir no mercado de
trabalho e exercer seus direitos plenamente, em igualdade com aqueles
outros indivíduos que, ao contrário, foram historicamente
favorecidos e hoje possuem uma vantagem muito grande em relação aos
primeiros. São instrumentos de ação afirmativa que tentam corrigir
a desigualdade de oportunidades” –
justificou o vereador.
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