Vereador Chico Peres apresenta projeto de lei para criar pontos de recebimento de medicamentos vencidos

           Para evitar maiores riscos ambientais e eventuais problemas causados pelo descarte incorreto de medicamentos vencidos, o Vereador Chico Peres, apresentou, no último dia 18 de outubro de 2013, um projeto de Lei que dispõe sobre a criação de pontos de recebimentos desse material que pode oferecer sérios riscos ambientais e humanos, caso haja descarte incorreto.

O vereador defende ainda em seu projeto de lei, a divulgação dos locais para recebimento do material e as informações sobre os riscos causados pelo descarte incorreto de produtos considerados resíduos domiciliares tóxicos. Essa divulgação deverá ser feita através de campanhas publicitárias para esclarecimento e conscientização sobre os riscos causados.

“Estão comprovados os riscos ambientais e humanos decorrentes do descarte incorreto na natureza de medicamentos com data de validade vencida. Entendo que é chegada a hora de buscarmos uma solução para este problema” – justificou o Vereador Chico Peres.

Vereador Chico Peres faz indicação legislativa para atender alunos com necessidades especiais

O Vereador Chico Peres apresentou, no último dia 07 de outubro de 2013, uma indicação legislativa que propõe, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, acompanhamento exclusivo do desenvolvimento escolar de alunos com necessidades especiais, inseridos no ensino regular da rede municipal. Segundo a indicação, esse atendimento poderá ser feito com a implantação de professores ou atendentes especializados.

“Os alunos com necessidades especiais estão sendo inseridos nas turmas regulares, necessitando de atendimento também especial.” – justificou o Vereador Chico Peres.

Projeto de Lei que viabiliza cotas para negros e índios é apresentado pelo Vereador Chico Peres

No último dia 03 de outubro de 2013, foi apresentado o Projeto de Lei de Autoria do Vereador Chico Peres que dispões sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. As vagas deverão integrar os quadros permanentes de pessoal do poder Executivo, Legislativo e entidades da administração indireta do município de Saquarema.

As cotas raciais são uma demanda antiga do movimento negro, mas o debate mais generalizado na sociedade sobre ações afirmativas no Brasil se fortaleceu com a participação ativa no país na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul.

O Vereador Chico Peres propôs o projeto de lei, atendendo uma reivindicação a ele formulada, quando participou do I Seminário de Promoção de Igualdade Social realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, em Saquarema.

“As cotas existem para que essas pessoas possam competir no mercado de trabalho e exercer seus direitos plenamente, em igualdade com aqueles outros indivíduos que, ao contrário, foram historicamente favorecidos e hoje possuem uma vantagem muito grande em relação aos primeiros. São instrumentos de ação afirmativa que tentam corrigir a desigualdade de oportunidades” – justificou o vereador. 

Vereador Chico Peres apresenta Projeto de Lei que beneficia taxistas e seus familiares

            O Vereador Chico Peres apresentou, no último dia 30 de setembro de 2013,  Projeto de Lei – Protocolo n° 919 que permite a transferência de titularidade para exploração de serviço de táxis. O taxista poderá transferir a sua permissão para terceiros, desde que este apresente os requisitos necessários impostos pela Lei. Outra questão importante que consta no Projeto de Lei do Vereador Chico Peres é que no caso de falecimento do taxista, o direito ao uso do táxi será de sua família (esposa, filhos).

                                                                                     Reprodução/Internet

 “Este é um benefício que atenderá e protegerá inúmeras famílias de nosso município, que dependem da renda do taxista, já que a titularidade obtida será como um patrimônio a ser preservado entre familiares. Houve caso que o taxista morreu, deixando mulher e filhos pequenos e a permissão de táxi foi cancelada, não tendo a família como se sustentar.” – justificou o Vereador Chico Peres. Pensando nesses benefícios às famílias é que foi apresentado o Projeto de Lei, inclusive atendendo a reivindicações da categoria.

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Nota de Esclarecimento

     Em vista dos acontecimentos ocorridos na Sessão da Câmara Municipal de Saquarema na última quinta-feira, 03 de outubro de 2013, venho esclarecer que o meu posicionamento foi no sentido de me abster de votar nos projetos do Código de Obras, da Lei de Parcelamento de Solo, e da Lei de Zoneamento, porque os havia recebido por e-mail da presidência da Câmara, poucas horas antes do início da Sessão e, para mim, não havia tempo hábil para analisá-los com a profundidade merecida.  

      A forma como agi naquela oportunidade não altera minha posição política. Foi apenas uma questão de foro pessoal. 

       Na verdade, todos nós lutamos por uma Saquarema cada vez melhor, respeitando as diferentes opiniões.

Vereador Chico Peres

Câmara realiza Sessão com Moção de Aplausos na FAETEC Bacaxá

       A Câmara Municipal realizou sessão solene, no auditório da FAETEC, no último dia 29 de setembro, para entrega de Moções de Aplausos. 
       Por indicação do Vereador Chico Peres foram homenageados a Professora Angela Januzze, por sua atuação na Sala de Leitura da Escola Municipal Osiris Palmier da Veiga e o Dr. Fernando Freeland Neves, Procurador do Município de Saquarema, que exerceu o cargo de Procurador-geral do Município. 

1. A professora Angela Januzze, Vereador Chico Peres e as crianças da Escola Municipal Osiris Palmier da Veiga; 

2. Chico Peres e o Dr. Fernando Freeland Neves, Procurador do Município; 3. A Prefeita Franciane Mota entre os parentes do homenageado e sua esposa. Ao lado, o vereador; 4. Chico Peres e a homenageada Professora Januzze.
(Fotos: Divulgação)

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