Vereador Chico Peres tem 2 Projetos de Lei aprovados e sancionados pelo Poder Executivo

          O Vereador Chico Peres teve 2 de seus Projetos de Lei aprovados e sancionados pelo Poder Executivo, no o dia 09 de outubro de 2014. São elas:

(Clique nas imagens para ampliar)

          Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador de Sangue - Protocolo n° 492 de 10.06.2014

Lei Ordinária nº 1.379/2014

Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue

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         Projeto de Lei que dispõe sobre proibição da inquirição sobre a orientação sexual, gênero e vida pessoal de candidato em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino, clubes e afins - Protocolo n° 716 de 21.08.2014 

Lei Ordinária nº 1.380/2014

Proíbe a inquirição sobre a orientação sexual, gênero e vida pessoal de candidato em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino, clubes e afins

Fonte: Câmara Municipal de Saquarema /Site